Acordo de Tratamento de Dados Pessoais
DPA · anexo dos Termos de Uso · vigente desde 05/11/2026
Este Acordo de Tratamento de Dados Pessoais ("Acordo") integra os Termos de Uso da plataforma e é celebrado entre o Contratante e a MENTALIZE MARKETING DIGITAL LTDA - ME, nome comercial Mentalize Solutions, CNPJ 24.918.778/0001-42, com sede em Gravataí/RS ("Mentalize"). Ele vale a partir do aceite dos Termos de Uso, sem necessidade de assinatura separada. O Contratante que precisar de uma via assinada pode solicitá-la pelo e-mail privacidade@mentalizesolutions.com.br.
1. Definições e papéis
Os termos com inicial maiúscula têm o significado dado nos Termos de Uso e na LGPD (Lei 13.709/2018). "Dados do Contratante" são os dados pessoais inseridos, carregados ou gerados no Ambiente do Contratante, inclusive contatos (leads), gravações, transcrições, conversas de WhatsApp e e-mail, e cadastros de Usuários.
1.1. Quanto aos Dados do Contratante, o Contratante é o Controlador e a Mentalize é a Operadora. Quanto aos dados de cadastro, cobrança e relacionamento comercial com o próprio Contratante, a Mentalize é Controladora e segue a Política de Privacidade.
1.2. A descrição do tratamento (titulares, categorias de dados, finalidades e duração) está no Anexo I.
2. Instruções do Contratante
2.1. A Mentalize trata os Dados do Contratante apenas para prestar a Plataforma e conforme as instruções documentadas do Contratante. São instruções: estes Termos e este Acordo, as configurações feitas pelo Contratante no Ambiente (campanhas, roteiros, integrações, prazos de guarda, perfis de acesso) e os pedidos escritos pelos canais de suporte.
2.2. A Mentalize avisará o Contratante se considerar que uma instrução viola a LGPD, e poderá suspender o seu cumprimento até que seja esclarecida.
2.3. A Mentalize não usa os Dados do Contratante para finalidade própria, não os vende, não os combina com dados de outros Contratantes e não os usa para treinar modelos de inteligência artificial que sirvam a outros Contratantes. Métricas agregadas e anônimas de funcionamento (por exemplo, quantidade de chamadas e tempo de processamento) podem ser usadas para operar e melhorar a Plataforma.
3. Obrigações do Contratante
- ter base legal para cada tratamento feito pela Plataforma, inclusive para o contato com os leads e para a gravação das chamadas;
- informar os titulares, como exige o art. 9º da LGPD, inclusive sobre a gravação e sobre o atendimento por assistente virtual;
- atender os pedidos dos titulares, usando as ferramentas do Ambiente;
- definir prazos de guarda adequados à sua atividade e configurar os perfis de acesso dos seus Usuários;
- não inserir na Plataforma os dados vedados no item 10.2 dos Termos de Uso (senhas, tokens, CVV, número completo de cartão), nem dados sensíveis ou de crianças sem aditivo escrito.
4. Confidencialidade da equipe
A Mentalize limita o acesso aos Dados do Contratante às pessoas que precisam dele para prestar o serviço, sob dever de sigilo. O acesso de suporte ao Ambiente segue o item 11.2 dos Termos de Uso: é temporário, nominal, aparece na tela durante a sessão e fica registrado por 12 meses. Ouvir gravações ou escutar chamadas em curso só ocorre nas hipóteses do item 8.7 dos Termos de Uso.
5. Segurança
A Mentalize mantém as medidas técnicas e administrativas descritas no Anexo II, adequadas ao risco do tratamento, e pode atualizá-las desde que o nível de proteção não diminua.
6. Suboperadores
6.1. O Contratante autoriza a Mentalize a contratar os suboperadores do Anexo III. A Mentalize exige de cada um obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo e responde perante o Contratante pelo cumprimento delas.
6.2. A inclusão ou troca de suboperador será publicada nesta página e avisada no painel ou por e-mail com 15 dias de antecedência. O Contratante pode se opor por escrito, com motivo razoável ligado à proteção de dados, dentro desse prazo. Não havendo solução, o Contratante pode rescindir sem multa a parte do serviço afetada.
6.3. Integrações, webhooks, contas de WhatsApp, operadoras de telefonia e provedores que o próprio Contratante contrata e conecta ao Ambiente não são suboperadores da Mentalize: a relação é direta entre o Contratante e esse terceiro (seção 13 dos Termos de Uso).
7. Transferência internacional
Os Dados do Contratante são hospedados no Brasil. Quando um suboperador do Anexo III processar dados no exterior, a transferência segue o art. 33 da LGPD, preferencialmente por cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou por outro mecanismo válido. A transcrição de áudio usada para detectar caixa postal roda no servidor da Mentalize, no Brasil.
8. Apoio ao Contratante
8.1. Pedidos de titulares. Se um titular pedir algo diretamente à Mentalize sobre Dados do Contratante, a Mentalize encaminhará o pedido ao Contratante em até 5 dias úteis e não responderá no mérito sem autorização dele, salvo para indicar a quem o titular deve se dirigir. Quando o atendimento depender de ação técnica fora do alcance do painel, a Mentalize a executará mediante pedido escrito.
8.2. Relatório de impacto e fiscalização. A Mentalize fornecerá as informações razoáveis sobre a Plataforma de que o Contratante precisar para elaborar relatório de impacto à proteção de dados ou responder à ANPD.
9. Incidentes de segurança
9.1. A Mentalize comunicará ao Contratante, em até 24 horas da ciência, incidente de segurança que envolva Dados do Contratante, pelo e-mail cadastrado e pelo painel, informando, na medida do que já souber: a natureza e a categoria dos dados afetados, os titulares envolvidos quando identificáveis, as medidas de contenção adotadas e os riscos conhecidos. As informações que faltarem serão enviadas assim que apuradas.
9.2. A comunicação à ANPD e aos titulares cabe ao Contratante, como Controlador, no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. A Mentalize colaborará com as informações de que dispuser e manterá registro do incidente.
10. Fim do contrato: devolução e eliminação
10.1. Encerrado o contrato, o Contratante tem 30 dias corridos para pedir a exportação dos Dados do Contratante, nos formatos que a Plataforma oferecer, conforme os itens 16.3 a 16.5 dos Termos de Uso.
10.2. Depois desse prazo, a Mentalize elimina os Dados do Contratante do ambiente de produção. As cópias de segurança são substituídas automaticamente em até 14 dias. A pedido, a Mentalize confirma a eliminação por escrito.
10.3. Podem ser mantidos apenas os dados exigidos por lei ou necessários para exercício regular de direitos, como registros de acesso (Marco Civil da Internet), registros de faturamento e de auditoria, que continuam protegidos por este Acordo enquanto existirem.
11. Comprovação e auditoria
11.1. A Mentalize responderá, uma vez por ano e sem custo, a questionário razoável de segurança e proteção de dados enviado pelo Contratante, e fornecerá a documentação que comprove o cumprimento deste Acordo.
11.2. Se o questionário não bastar, ou depois de um incidente, o Contratante pode realizar auditoria, por si ou por auditor sob sigilo, com aviso de 30 dias, em horário comercial, sem acesso a dados de outros Contratantes e sem testes invasivos contra a Plataforma não autorizados conforme o item 11.4 dos Termos de Uso. O custo é do Contratante, salvo se a auditoria mostrar descumprimento relevante pela Mentalize.
12. Responsabilidade, vigência e prevalência
12.1. A responsabilidade de cada parte segue a LGPD (arts. 42 a 45) e os limites da seção 14 dos Termos de Uso. A Mentalize responde pelos danos causados por descumprimento deste Acordo ou da LGPD, ou por tratamento fora das instruções lícitas do Contratante.
12.2. Este Acordo vale enquanto a Mentalize tratar Dados do Contratante. Em caso de conflito com os Termos de Uso sobre proteção de dados pessoais, prevalece este Acordo.
12.3. Mudanças neste Acordo seguem a regra de alteração do item 17.1 dos Termos de Uso, salvo a atualização do Anexo III, que segue a cláusula 6.2.
Anexo I. Descrição do tratamento
| Item | Descrição |
|---|---|
| Titulares | Leads e clientes do Contratante contatados por telefone, WhatsApp ou e-mail; devedores, nos módulos de cobrança; Usuários do Contratante (administradores, supervisores, vendedores, atendentes). |
| Categorias de dados | Identificação e contato (nome, telefone, e-mail, CPF/CNPJ, endereço); dados comerciais e financeiros que o Contratante carregar (produtos, valores, parcelas, dados bancários, faixa de renda); gravações e transcrições de chamadas; mensagens de WhatsApp e e-mail; registros de chamadas (número, data, duração, resultado); dados dos Usuários (nome, login, ramal, registros de uso). |
| Dados sensíveis | Não previstos. Só mediante aditivo escrito (item 10.2 dos Termos de Uso). A voz gravada não é usada para identificação biométrica. |
| Finalidade | Prestar a Plataforma: discagem, atendimento, gravação, transcrição, CRM, atendimento por WhatsApp e e-mail, cobrança, relatórios, agentes de IA e suporte técnico. |
| Operações | Coleta por carga ou API, armazenamento, organização, discagem, gravação, transcrição, classificação automática de chamadas (caixa postal, número inválido), envio e recebimento de mensagens, consulta, exportação e eliminação. |
| Duração | Enquanto durar o contrato, mais o prazo da cláusula 10. |
| Local | Servidor dedicado em São Paulo, Brasil, salvo o indicado no Anexo III. |
Anexo II. Medidas de segurança
| Área | Medida |
|---|---|
| Isolamento entre clientes | Cada registro é vinculado ao seu Contratante e o próprio banco de dados filtra o acesso por cliente (segurança por linha), além do filtro na aplicação. Os testes automatizados conferem esse isolamento. |
| Criptografia | Todo acesso ao painel e à API por HTTPS. Senhas de usuários guardadas com hash; senhas SIP, tokens e chaves de integração cifrados no banco. |
| Controle de acesso | Perfis de acesso com permissões por função, definidos pelo Contratante; limite de tentativas de login; acesso de suporte nominal, temporário e registrado. |
| Registro de auditoria | Registro das ações relevantes feitas no painel e dos acessos de suporte, guardados por 12 meses. |
| Servidor | Acesso administrativo somente por chave criptográfica (sem senha), firewall com apenas as portas necessárias, bloqueio automático de tentativas repetidas e atualizações de segurança automáticas do sistema operacional. |
| Integrações | Bloqueio de integrações apontadas para endereços internos de infraestrutura (item 13.3 dos Termos de Uso). |
| Cópias de segurança | Cópia diária do banco de dados, guardada por 14 dias. |
| Retenção | Limpeza automática de arquivos temporários e de gravações conforme o prazo configurado. |
| Pessoas | Acesso aos dados restrito a quem precisa para o serviço, com dever de sigilo. |
Anexo III. Suboperadores
Lista vigente em 05/11/2026. Mudanças seguem a cláusula 6.2.
| Suboperador | Serviço | Local |
|---|---|---|
| HostGator (Newfold Digital), em infraestrutura Oracle Cloud | Servidor dedicado: aplicação, banco de dados, gravações e arquivos | São Paulo, Brasil |
| Operadora de telefonia SIP contratada pela Mentalize, quando a telefonia é revendida | Completar as chamadas | Brasil |
| Mercado Pago | Processar pagamentos e recargas | Brasil |
| Provedores de inteligência artificial, apenas quando o Contratante usa os recursos de IA (agente de voz, SDR no WhatsApp, resumos) | Modelo de linguagem e síntese de voz | Brasil ou exterior, conforme o recurso. Lista nominal enviada ao Contratante antes da ativação do recurso. |
Quando o Contratante conecta a própria conta de WhatsApp Business (Meta), a própria operadora de telefonia ou integrações próprias, esses serviços são contratados por ele e não entram nesta lista (cláusula 6.3).